Termos de Uso e Condições Gerais

1. Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Plataforma: O website Só Caminhões Virtual e todos os seus serviços associados
• Fornecedores/Anunciantes: Pessoas jurídicas que cadastram e anunciam caminhões na Plataforma
• Compradores/Usuários: Pessoas que acessam a Plataforma para visualizar anúncios e contatar Fornecedores
• Anúncios: Divulgações de caminhões publicadas pelos Fornecedores na Plataforma
• Nossa Empresa: Só Caminhões Virtual, proprietária e operadora da Plataforma

2. Natureza do Serviço

2.1. Intermediação Exclusiva

A Plataforma atua EXCLUSIVAMENTE como um veículo de anúncios, conectando Fornecedores e Compradores. NÃO SOMOS VENDEDORES, REVENDEDORES OU INTERMEDIÁRIOS COMERCIAIS.

2.2. Ausência de Relação Comercial

Nossa empresa NÃO participa de negociações, NÃO realiza vendas de caminhões, NÃO possui ou comercializa os veículos anunciados, NÃO garante disponibilidade ou qualidade dos veículos, NÃO intermedia pagamentos e NÃO presta serviços de financiamento ou seguros, nem é garantidora dos veículos: a garantia exibida em um Anúncio é declarada e cumprida pelo Anunciante ou pelo garantidor que ele indicar (item 2.3).

2.3. Selo de Garantia declarada pelo Anunciante

Alguns Anúncios exibem o selo "Garantia" (símbolo de relógio). O selo significa apenas que o Anunciante declarou oferecer garantia contratual, por ele próprio ou por programa ou seguradora que nomeou no Anúncio, com o prazo, a quilometragem e a cobertura informados. Trata-se de informação declarada pelo Anunciante: a Nossa Empresa não é parte, garantidora, seguradora ou intermediária dessa garantia, não vistoria o veículo nem confere o que foi declarado; apenas exibe a declaração.

• A garantia contratual é oferecida e cumprida exclusivamente pelo Anunciante ou pelo garantidor por ele indicado. Pedidos de acionamento devem ser dirigidos a eles, conforme o termo de garantia que o Anunciante entregar ao Comprador.
• Para exibir o selo, o Anunciante deve aceitar o Termo de Responsabilidade do Anunciante — Garantia (versão 1.0), pelo qual declara que as informações são verdadeiras e iguais ao termo de garantia escrito que entregará ao Comprador, compromete-se a cumprir a garantia anunciada, a não usar o selo em venda "no estado" e a ressarcir a Nossa Empresa de reclamações, cobranças, multas e custos, inclusive honorários advocatícios, decorrentes da garantia ou da informação declarada. A Nossa Empresa registra a versão do Termo, a data, a revenda, o Anúncio e os campos de garantia declarados.
• A garantia legal do Comprador continua valendo. O selo e este item não a reduzem, não a afastam e não a condicionam, e o selo não pode ser usado em venda "no estado".
• Antes de fechar negócio, o Comprador deve pedir o termo de garantia por escrito e conferir o que a garantia cobre e o que não cobre.
• A Nossa Empresa pode pedir ao Anunciante o termo e os documentos que comprovem a garantia e, em caso de reclamação, inconsistência, falta do termo ou suspeita de informação enganosa, ocultar o selo, suspendê-lo ou remover o Anúncio, sem que isso a torne parte da negociação nem afaste as obrigações do Anunciante perante o Comprador.
• Nenhuma disposição destes Termos deve ser lida como afastamento da garantia legal ou de direitos que a lei assegura ao Comprador e que não podem ser limitados por contrato.

3. Isenção Total de Responsabilidade

3.1. Transações Comerciais

A Nossa Empresa NÃO SE RESPONSABILIZA por: qualidade e estado dos veículos; veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes; negociações e acordos entre as partes; cumprimento de obrigações; problemas pós-venda (vícios ocultos, defeitos, necessidade de reparos, assistência técnica ou qualquer questão surgida após a transação); prejuízos financeiros; fraudes e golpes; documentação irregular. As obrigações de garantia, legal e contratual, inclusive a declarada no selo "Garantia" (item 2.3), são do Anunciante ou do garantidor por ele indicado, e não da Nossa Empresa, que apenas exibe a garantia declarada pelo Anunciante.

3.2. Relacionamento Entre Usuários

Toda e qualquer relação estabelecida entre Fornecedores e Compradores — de EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, sem qualquer participação ou responsabilidade da Nossa Empresa.

4. Obrigações dos Fornecedores/Anunciantes

4.1. Veracidade das Informações

Os Fornecedores declaram que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas; possuem direito legal para anunciar os veículos; os veículos estão livres de ônus não informados; as fotos e descrições correspondem fielmente ao estado real dos veículos.

4.2. Responsabilidade Legal

Os Fornecedores são INTEGRALMENTE RESPONSÁVEIS por cumprir toda legislação aplicável — venda de veículos, fornecer documentação regular, garantir a procedência legal dos veículos e responder por vícios ou defeitos; cumprir a garantia contratual que declarar no Anúncio, entregar ao Comprador o termo de garantia por escrito e manter o selo "Garantia" atualizado, nos termos do item 2.3; e indenizar a Nossa Empresa por qualquer reclamação, processo ou prejuízo decorrente de seus anúncios.

5. Obrigações dos Compradores/Usuários

5.1. Diligência Prévia

Os Compradores reconhecem que — sua RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA verificar pessoalmente o estado dos veículos, realizar vistorias técnicas, confirmar documentação e procedência, negociar diretamente com os Fornecedores e verificar a idoneidade dos mesmos.

5.2. Assunção de Riscos

Ao utilizar a Plataforma, os Compradores assumem INTEGRALMENTE todos os riscos relacionados às transações com Fornecedores, isentando completamente a Nossa Empresa de qualquer responsabilidade.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Exclusão de Danos

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais; lucros cessantes; danos morais; perda de dados; ou custos de aquisição de produtos substitutos.

6.2. Valor Máximo

Caso, por determinação judicial, seja estabelecida alguma responsabilidade da Nossa Empresa, esta fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário — Plataforma nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for menor.

6.3. Conteúdo em Redes Sociais

A SCV publica conteúdo de divulgação de seu inventário em redes sociais oficiais (TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, LinkedIn, Pinterest, Bluesky). Este conteúdo — gerado a partir das informações fornecidas pelos Fornecedores e pode estar desatualizado conforme alterações no inventário. A SCV não se responsabiliza por desatualização de conteúdo em redes sociais, indisponibilidade de caminhões anunciados nas redes, discrepâncias entre conteúdo em redes e site oficial, ou conteúdo gerado por terceiros que mencione a SCV.

6.4. Uso de APIs de Plataformas de Terceiros

A SCV utiliza APIs oficiais de plataformas como TikTok, Meta (Facebook/Instagram) e Google para operação, automação e marketing. O uso destas APIs respeita os termos de serviço de cada plataforma, limita-se a operações em contas oficiais da SCV, não envolve coleta ou processamento de dados de terceiros através destas integrações, e está em conformidade com a LGPD.

7. Resolução de Disputas

7.1. Relação Direta

Quaisquer disputas relacionadas a transações de veículos devem ser resolvidas DIRETAMENTE ENTRE FORNECEDORES E COMPRADORES, sem envolvimento da Nossa Empresa.

7.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei nó 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nó 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nó 8.078/1990).

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

AO UTILIZAR ESTA PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS, ESPECIALMENTE COM AS CLÁUSULAS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: [email protected]
• WhatsApp: (62) 99946-7920
• Endereço: Goiânia, GO